A proposta é uma resposta ao caso de estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro

Após se tornar público o caso da adolescente de 16 anos, vítima de estupro coletivo no Rio de Janeiro (RJ), em maio deste ano, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 618/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) – que visa alterar o Código Penal para aumentar a pena em casos onde o estupro seja cometido por duas ou mais pessoas – foi votado e aprovado no Senado no dia 31 de maio e, no dia seguinte, remetido à Câmara dos Deputados, onde aguarda aprovação. Porém, a dúvida é: O que vai mudar depois que o Projeto de Lei for aprovado em relação à prática de estupro que ocorre atualmente no Brasil?

Desde 1990, o estupro é considerado crime hediondo – de extrema gravidade. Em razão disso, recebe um tratamento diferenciado e mais rigoroso do que as demais infrações penais, porém, apesar de ter sido uma grande mudança na Lei, não houve um avanço significativo na sociedade em relação à conscientização do estupro e, a partir do momento em que a população foi crescendo, o número de casos aumentou desproporcionalmente.

Para Rosangela Magalhães, advogada especialista em Direito Penal/Civil e Processo Civil, a chegada do Projeto de Lei não vai diminuir os casos de estupro no Brasil. “O projeto de lei não muda nada, é apenas uma satisfação que a política dá para a sociedade devido o caso da jovem. O que vai mudar é a informação às pessoas, a educação, uma ação efetiva do estado, coibir o crime, investigar e punir”, afirma a advogada.

Além disso, Rosangela aponta que, mesmo com a aprovação do Projeto de Lei, os responsáveis pelo estupro da jovem no Rio de Janeiro, não serão julgados por ela. “A Lei nova, caso seja mais rígida, não pode retroagir, portanto essa Lei só será aplicada aos casos cometidos após a sua publicação, caso esteja dito que ela entrará em vigor naquela data”, explica a advogada. Desse modo, Rosangela afirma que por não existir uma punição para estupro coletivo, atualmente, as pessoas que participam de um mesmo estupro são julgadas no mesmo processo e todos eles condenados por uma pena relativa ao estupro, como é o caso da jovem carioca, onde os autores serão enquadrados em  estupro de vulnerável, com pena de 8 a 12 anos. Analisando que, dentro das agravantes previstas no código penal, se alguém promoveu ou organizou o estupro, ele responderá com a pena agravada.

Sobre o caso

Novas provas surgiram esta semana, sobre o caso da adolescente de 16 anos, vítima de estupro coletivo com participação de, pelo menos, cinco homens, comprovadamente. Ainda se investiga a participação de outros. Uma perícia feita no celular de Raí de Souza, de 22 anos, que registrou o crime em vídeos, revelou que a vítima implorou para que os agressores parassem.

Outra gravação, de acordo com reportagem do Jornal Extra, mostra as cenas da violência. Em algumas delas, os homens introduzem objetos nas partes íntimas da jovem desacordada. Raí tinha informado anteriormente que o celular dele havia sido jogado fora, mas o aparelho estava guardado na casa de um amigo, em Madureira. Ele e Raphael Assis Duarte Belo, de 41 anos, que aparece no vídeo fazendo uma selfie com a vítima, continuam presos.

O novo vídeo comprovou ainda a participação de Moisés Camilo de Lucena, conhecido como Canário e, também, de Jefinho, que seguem foragidos. Lucas Perdomo Duarte dos Santos, jogador do Boavista Sport Clube, de Saquarema (RJ), deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó na sexta-feira (1), mas ainda está sob investigação.

“Se alguém tinha dúvida se houve ou não estupro, com esse celular, a dúvida acabou. O que a gente vê é a mão do Raphael (Duarte Belo), a voz do Raphael e, na sequência, vê o estupro de vulnerável consumado”, afirmou a delegada responsável pelo crime, Cristiana Bento. “A polícia sabe que houve estupro de vulnerável”.

Cristiana afirmou ainda que a jovem de 16 anos foi negligenciada pelo Estado. “Essa adolescente foi vítima duas vezes. Foi vítima do estupro e da sociedade. O Estado a negligenciou no moral e no social. Essa investigação trouxe mais dignidade para essa jovem”, afirmou a delegada.

Aumento de casos de estupro no Brasil

Na década de 90, houve casos isolados que ficaram conhecidos pela repercussão na mídia. Um dos mais violentos, aconteceu em abril de 1992, também no Rio de Janeiro (RJ), quando uma jovem de 17 anos foi enganada pelo namorado, que forjou uma emboscada, ocasionando em um estupro coletivo com a participação de mais cinco homens além dele. Já em 2007, quinze anos depois, o 1° Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) registrou um número de 7.720 denúncias de estupros no Brasil.

O dado mais atual é de 2014. Também de acordo com o Anuário, mais de 47 mil pessoas foram estupradas – considerando que, em média, apenas 35% dos crimes sexuais são notificados, não sendo especificado o gênero na pesquisa –, o que, se calculado em periodicidade, resulta em 1 vítima a cada 11 minutos no País.

Segundo Rosangela Magalhães, o estupro é um dos crimes mais graves que acontecem e os responsáveis precisam ser punidos, porém, devido ao constrangimento da vítima em se expor nas delegacias, os casos acabam sendo abafados. “As mulheres se expõe nas delegacias, passam novamente por um constrangimento. Desse modo, denunciar fica cada vez mais difícil”, explica a advogada.